- Os municípios, os estados e o Governo Federal podem editar leis ambientais;
- Empreendimentos potencialmente #poluidores devem passar pelo licenciamento ambiental;
- Quem polui o meio ambiente deve pagar pela sua reconstituição;
- A responsabilidade ambiental é objetiva e solidária;
- Um dano ao #meioambiente pode causar três tipos de responsabilização (adm, civil e criminal);
- Empresas devem ter atenção com os #residuos que geram.
E aí, Você conhecia essas informações?
Fonte: cvadvocacia (adaptado)
