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Polemica na privatização do Saneamento. O novo Marco Legal do Saneamento, o que pode mudar?

Entenda!

Somos um país com uma das maiores reservas de água doce do mundo, e também com graves problemas de saneamento básico! O Brasil registra grande ineficiência na distribuição da água potável pelas cidades. Quase 40% de toda água potável captada não chega de forma oficial as residências do país.

Estima-se que:

  • 35 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada;
  • 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto;
  • Em 2018, registramos mais de 230 mil internações por doenças de veiculação hídrica, como gastroenterite, febre tifoide e cólera;
  • Mais de 2 mil pessoas morreram nesse mesmo período vítimas dessas doenças.

Seria preciso investir R$ 700 bilhões para atender às demandas de saneamento no Brasil – algo que foi apontado inviável pelo governo sem a participação da iniciativa privada e com isso o novo Marco Legal do saneamento. Então, em 2020 foi debatido e a lei permite a privatização de empresas públicas de saneamento.

Em polêmica alguns apontam inconstitucionalidades e defendem a titularidade dos municípios. Além de que, o setor privado não vai investir no saneamento nos casos de locais mais pobres, eles não vão investir num lugar que não tenha retorno e problemática ainda existiria. Que será um retrocesso aos avanços governamentais que já houveram, sendo necessário um programa de assistência técnica que capacite os operadores de serviço, coisa que o governo não tem, mas que com devidos investimentos governamentais seria possível. 

Por outro lado, muitos apontam que a Lei não deixará de lado os pequenos. As empresas privadas, terão que operar tanto nos municípios grandes quanto pequenos. Todas as companhias teriam que comprovar que têm recursos financeiros para fazer investimentos nos municípios e atingir as metas estabelecidas pelo Marco Legal.

Em geral, temos opiniões como a do presidente do Trata Brasil que “O déficit de saneamento é tão grande no Brasil que precisa de um esforço conjunto. Só empresas privadas não resolvem e só empresas públicas também não. (…)”.

Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento

Os principais desafios são a grande carência e falta de suporte técnico ao nível municipal. Muitos municípios não têm planos de saneamento.

E como viabilizar investimentos em localidades menores, onde a arrecadação com as tarifas pelo serviço é pequena. É preciso um arranjo que permita a solidariedade financeira entre regiões com alta e baixa arrecadação.

Qualidade no Saneamento no Brasil

“Perdas de água potável (2021, ano base 2019), do Instituto Trata Brasil mostra que as perdas de água potável no Brasil ocorrem principalmente na Região Sudeste”. Os quatro estados perdem juntos 3,7 mil piscinas olímpicas com água potável diariamente. Entre os estados da região Sudeste, o Rio de Janeiro mostra os piores indicadores de perdas de água.

De fato, sem a coleta apropriada de esgoto, ocorre a contaminação de rios e nascentes continuamente em vários locais do país – o que, além de prejudicar o meio ambiente, o que causa problemas sociais irreparáveis.

Em nosso país, o Ranking do Instituto Trata Brasil/GO Associados com base em informações do SNIS, aponta que sete municípios do estado de São Paulo estão entre os 10 melhores do país quando o assunto é saneamento. Santos (SP) lidera a lista, que tem 100 municípios. Já os piores do ranking são Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Ananindeua (PA).

Mas e você, pode fazer a diferença nesse cenário?

Com base em evidências cientificas sobre falta de água e saneamento, está claro que o acesso doméstico à água representa uma injustiça social e ambiental evidenciando que o novo marco legal do saneamento precisa de cuidado e ação pública, mas saiba que nossa atenção importa e interfere diretamente em sua localidade.

Sua empresa, condomínio e atividades envolvidas com o uso de recursos hídricos ou emissão de efluentes, podem e devem passar por Sistemas de Estações de Tratamento destinados a remover contaminantes presentes em águas e efluentes industriais ou domésticos através de métodos físicos, químicos e biológicos, utilizadas de forma isolada ou em uma multiplicidade de combinações. Proposto tudo isso e muito mais para residências, condomínios e empresas. Avaliamos, projetamos e regularizamos suas instalações, monitoramos e acompanhamos, tornamos suas ações sustentáveis.

Mas, e como este serviço pode ajudar no desenvolver do seu negócio e na sociedade?

Através de:

  • Redução na utilização de recursos energéticos, materiais e humanos;
  • Confiabilidade de colaboradores, fornecedores e clientes;
  • Proteção contra multas e penalidades;
  • Certificado empresa sustentável;
  • Conformidade ambiental legal;
  • Inovação e melhoria contínua;
  • Incentivos governamentais;
  • Eco Marketing.

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